O secretário de Estado para o Comércio reafirmou, quarta-feira(01), em Luanda, o compromisso de Angola com o sistema multilateral e a liberalização das trocas, de acordo com os regulamentos da Organização Mundial do Comércio (OMC), com vista ao alcance do crescimento económico, desenvolvimento e bem-estar das populações.
Amadeu Nunes falava no lançamento da Unidade de Implementação do Quadro Integrado Reforçado, a ser desenvolvido, até Dezembro, pelo Ministério da Indústria e Comércio, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no quadro de um projecto de preparação das economias dos países menos avançados (PMA) para maximizar as vantagens comparativas.
Com um financiamento de 150 mil dólares concedidos pelo PNUD, o Quadro Integrado Reforçado deverá ser implantado no âmbito do Plano Estratégico 2022-2024 daquela organização do Sistema das Nações Unidas, focado na identificação dos sectores com maior crescimento ou potencial de exportação, bem como a remoção de obstáculos à competitividade e pontos fracos na cadeia de valor.
Amadeu Nunes, que esteve acompanhado da representante residente adjunta do PNUD Mamisóa Rángers, informou que foi Angola a solicitar ao Secretariado Executivo do Quadro Integrado Reforçado (QIR), a criação de uma unidade de implementação no país, bem como a actualização do Estudo Diagnóstico sobre a Integração do Comércio (EDIC), com a inclusão de técnicos nacionais, ao abrigo da assistência prestada aos PMA.
“O Ministério da Indústria e Comércio, em parceria com o PNUD, organiza este seminário com o propósito de capacitar os quadros nacionais, sensibilizar e informar aos vários sectores da vida económica nacional, da importância do Quadro Integrado Reforçado e a utilidade da integração do comércio nas estratégias de desenvolvimento nacional”, disse.
O Quadro Integrado Reforçado, considerou, é um exemplo singular de cooperação entre os PMA e parceiros de desenvolvimento, ajudando a superar os obstáculos no intercâmbio entre as nações.
A utilização eficaz do EDIC, frisou o secretário de Estado, permitirá que Angola elabore uma estratégia eficaz de integração do Comércio no Plano Nacional de Desenvolvimento e nas estratégias do sector produtivo. “Será também crucial para identificar projectos susceptíveis de financiamento bancário, alinhados com as prioridades identificadas para intervenções futuras de doadores e parceiros de desenvolvimento ou Investimento Directo Estrangeiro”, apontou o responsável.
Vinte e quatro doadores
“A parceria do nosso país com o Quadro Integrado Reforçado vai permitir que 24 doadores, incluindo seis agências fundamentais (FMI, Banco Mundial, PNUD, CNUCED, OMC e Centro de Comércio Internacional) trabalhem em estreita colaboração com o Executivo angolano, organizações de desenvolvimento e a sociedade civil, no sentido de ajudar o país a melhor utilizar o comércio como motor para o desenvolvimento, crescimento económico e a redução da pobreza”, sublinhou Amadeu Nunes.
O secretário de Estado referiu que o desenvolvimento das capacidades produtivas constitui a principal função do Quadro Integrado Reforçado e que, tendo em conta o Programa de Desenvolvimento Nacional, torna-se premente elaborar acções estratégicas para a identificação de projectos que poderão ser objecto de financiamento, contribuindo, assim, para a sustentabilidade da economia nacional.
“A diversificação da economia é uma prioridade do Governo de Angola e, para a efectivar, existe um conjunto de ‘clusters’ que constam nos programas dirigidos para as cadeias produtivas de matérias-primas, produtos das pescas e das rochas ornamentais, entre outros, incentivando as relações multissectoriais com vista no crescimento do conteúdo local”, acrescentou o responsável.
Angola, como Estado-membro da OMC desde 1996, concluiu o secretário de Estado, “reafirma o seu compromisso com o sistema comercial multilateral e a liberalização do comércio, que considera benéficos para o crescimento, desenvolvimento e bem-estar da população. A realização desses pressupostos só será materializada caso a produção nacional obedeça os padrões exigidos internacionalmente e o nosso país continuar a beneficiar dos programas de assistência técnica, no âmbito dos programas gizados pelo Organização Mundial do Comércio”.