O “Prémio Melhor Município de Angola” está oficialmente criado através do Decreto Presidencial 166/23, de 4 de Agosto, que também aprova o seu regulamento.

De acordo com o regulamento, o prémio surge da necessidade de se melhorar continuamente a gestão pública dos municípios por via da promoção e valorização de iniciativas que garantam a qualidade, eficiência e eficácia da acção governativa local, bem como a integridade, boa governação e adopção das melhores práticas de administração do território.

O objectivo é incentivar a concorrência saudável entre os municípios na dinamização de acções que concorram para a satisfação das necessidades das populações e promovam o desenvolvimento local, mediante atribuição de distinções, estímulos e incentivos que reconheçam as iniciativas inovadoras na gestão pública municipal.