Na quarta-feira, em Luanda, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, propôs a adoção de sanções rigorosas para os delitos cibernéticos, a fim de desencorajar os perpetradores dessa conduta criminosa.

Manuel Nunes Júnior discursou no 1º Fórum e Expo sobre Cibersegurança, onde explicou a importância de atualizar e fortalecer o quadro legal em Proteção de Dados, de forma a responder aos desafios atuais e ao grande desenvolvimento tecnológico presente no mundo.

O líder do governo declarou que estão em andamento esforços para desenvolver uma Estratégia Nacional de Cibersegurança, que contempla políticas e acções para salvaguardar seus sistemas e infraestruturas críticas contra possíveis ataques cibernéticos.

Manuel Nunes Júnior destacou que a Estratégia Nacional de Cibersegurança em desenvolvimento incluirá medidas de conscientização e educação da população sobre a importância da cibersegurança, além de contemplar a possibilidade da criação de uma Agência de Segurança Cibernética e Observatório para proteger os sistemas e infraestruturas críticas contra ataques cibernéticos.

Ao mesmo tempo, o Observatório deve ter como objetivo coordenar as ações de segurança cibernética em todo o país, identificar e responder rapidamente às ameaças cibernéticas, além de garantir a coleta e análise de dados para a criação de políticas públicas mais eficientes e realistas.

O governante destacou a importância de as empresas e organizações governamentais investirem em formação de segurança cibernética para seus colaboradores, a fim de conscientizá-los sobre os riscos e capacitá-los a contribuir para a proteção dos dados corporativos.

Manuel Nunes Júnior ressaltou aos participantes do Fórum que a cibersegurança não pode ser considerada como uma questão a ser solucionada exclusivamente pelo Executivo.”É uma responsabilidade de todos, enquanto cidadãos e usuários do mundo cibernético e somente em conjunto poderão encontrar as melhores soluções para fomentar uma cultura de cibersegurança nas instituições e nas empresas, adoptando as melhores práticas de ciber higiene e investindo nas questões relativas à segurança digital e física entre outras acções”.

Manuel Nunes Júnior destacou que o primeiro Fórum e Expo sobre Cibersegurança deve servir como plataforma para discussão de melhores práticas, soluções eficientes e estratégias inovadoras para enfrentar os desafios da cibersegurança não apenas no país, mas no mundo inteiro.

“Temos a responsabilidade de introduzir e desenvolver tecnologias digitais fiáveis e seguras para trazer estabilidade e prosperidade aos negócios, bem como para au- mentar significativamente a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, realçou.

Manuel Nunes Júnior aproveitou a oportunidade para parabenizar o Dia Internacional das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, que será celebrado na próxima quarta-feira, 17.

Segurança das informações

No Fórum que contou com a presença de especialistas internacionais, o ministro de Estado para a Coordenação Económica enfatizou que,”num mundo cada vez mais digital e conectado, onde a tecnologia se tornou parte fundamental das nossas vidas, é imperioso que se tomem medidas legais e tecnológicas para a defesa dos nossos dados, informação e sistemas”.

Manuel Nunes Júnior ressaltou que por meio do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, o Executivo tem se empenhado em assegurar à sociedade em geral o acesso à Internet e à informação tanto do setor público como do privado.

Manuel Nunes Júnior destacou que os investimentos realizados permitiram a operação dos cabos submarinos internacionais SACS e MONET. “Isto é, a primeira ligação de África com as Américas, a partir do Atlântico Sul, a conclusão da construção do Angosat-2, a entrada em operação do Centro Nacional de Monitorização do Espectro Rádio Eléctrico, a Rede de Fibra Óptica Nacional, a entrada de novos operadores de telecomunicações e atribuição de licença 5G”.

O ministro destacou ainda a expansão da rede de Mediatecas de Angola pelo território nacional, como parte dos esforços de massificação e inclusão digital, bem como a implementação dos projetos “N´gola digital” e “Angola online”.

Em entrevista à imprensa, após a cerimônia de abertura, Mário Oliveira destacou como um dos propósitos do Primeiro Fórum de Cibersegurança o incentivo à colaboração entre indivíduos, empresas e organizações na luta contra crimes cibernéticos.

“De forma particularizada, podemos dizer que não estamos mal. Estamos no bom caminho, mas de forma isolada, há que unir forças para que possamos, com o Observatório Nacional de Cibersegurança, dar o tratamento da informação que nos vai permitir olhar o país no seu todo no que diz respeito à defesa da Cibersegurança”, referiu.

“Porque nas leis comuns e genéricas há capítulos que falam da protecção de dados, dos crimes informáticos, mas precisamos caminhar para aquilo que é um quadro legal para defesa do ciberespaço”, sustentou.

Ataques informáticos

Confrontado com os dados apresentados pelo advogado e especialista em legislação e cibercrime Gonçalo Borges, que colocavam Angola no topo da lista dos países que mais sofreram ciberataques em 2022, o ministro indicou que muitos desses ataques não têm os resultados desejados e não afetaram o sistema financeiro em relação à proteção de dados.

“Tudo isso tem sido feito de forma isolada, por cada organismo ou sector. É preciso congregar esforços de modos que todos possam contribuir de forma colectiva, organizada e integrada, para que o país se possa defender como um todo, com destaque para a criação de sistemas de respostas rápidas aos ataques informáticos”.

Em relação ao Observatório do Cibercrime e aos ataques informáticos, o ministro afirmou que é um processo a ser desenvolvido para criar um “ecossistema de defesa do ciberespaço nacional” e, portanto, é necessária uma grande cooperação internacional.

“O ciberespaço não tem fronteiras e, partindo do princípio que não tem fronteiras, temos que estar juntos, com todos os países africanos, europeus e o mundo no seu todo”, finalizou.

Memorando para a Academia de Cibersegurança

Ontem, o Instituto Nacional para a Promoção da Sociedade da Informação (INFOSI) e a ITGEST-LDA, empresa internacional especializada em Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação, assinaram um Memorando de Entendimento para a criação de uma Academia de Cibersegurança em Luanda.

O protocolo assinado pelos directores das respetivas instituições, André Pedro e Alexandre Simões, respetivamente, foi testemunhado pelo ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira e pelo presidente do Conselho de Administração da ITGEST, Jorge Salgueiro.

Através do memorando, ambas as partes buscam colaborar na área de educação e treinamento, com foco em temas relacionados à segurança cibernética.

A declaração do ministro Mário Oliveira é de que serão criadas condições para o funcionamento da academia de cibersegurança e que foi estabelecido um prazo de três meses para a sua criação, bem como um prazo curto para definição dos conteúdos.