Comunicando na abertura do acto de apresentação pública da proposta da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC) 2023-2028, sustentou que o país só poderá falar em concreto de combate à corrupção se obter resultados nos diversos níveis de educação e ensino que conduzam a uma consciencialização do cidadão de que “estudar não é para fazer de contas e ter um diploma que garanta a obtenção de emprego, mas sim de ter um resultado digno no exercício das funções”.

Sublinhou que esta vontade está a ser concretizado pelo Governo angolano, por meio de várias acções que se reunem na adesão à Convenção das Nações Unidas e da União Africana contra o Combate à Corrupção, Inclusão de Acções de Educação Moral e Cívica nos distintos desafios e nos programas escolares. De acordo com o governante, a ausência de conhecimento conduz aos diversos incumprimentos dos deveres e ao não exercício certo dos direitos por parte dos cidadãos, pedindo para que as leis sejam aplicadas com base no contexto em que vive o homem como ser social.

José Martins disse que, por essa razão, o Presidente da República, João Lourenço, tomou a decisão de criar o grupo técnico para a elaboração da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção 2023-2028, com o objectivo de conformar a legislação com os protocolos internacionais e eliminar a corrupção que “tem prejudicado o desenvolvimento do país”.

Garantiu que o Governo local está pronto a dar o contributo para a erradicação da corrupção no país, considerando-a “um mal que impede o desenvolvimento sócio-económico e humano”.

“Encorajamos a todos que, de uma maneira directa ou indirecta, estão vinculados ao processo de auscultação e ao estudo que se engajem nesta actividade, aplicando todo o conhecimento para a concretização da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e cujos resultados possam ser integrados nos diversos programas de desenvolvimento local”, referiu na última sexta-feira. Por outro lado, o coordenador provincial da proposta da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), Victorino Tchikunda, referiu que o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, está a trabalhar para eliminar a corrupção no seio dos angolanos, particularmente para os gestores públicos, por serem os que mais têm tendência a praticar este mal.

Victorino Tchikunda adiantou que para eliminar este mal é necessária a intervenção dos organismos do Estado e da sociedade civil, por meio de denúncias de actos de corrupção.

Recordou que a ENAPREC assenta em três eixos fundamentais, citando, a detecção e repressão, a prevenção, alinhados com outros instrumentos nacionais de planificação, destacando-se a Estratégia de Longo Prazo (ELP) Angola e o Plano de Desenvolvimento Sustentável, tal como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Plano Integrado de Desenvolvimento Local, Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e Combate à Pobreza (PIDLCP).

A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Delegação Provincial da Justiça e Direitos Humanos no Cuando Cubango, procederam, na última sexta-feira, na cidade de Menongue, à apresentação pública da proposta da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC) 2023-2028.

A actividade contou com a presença de magistrados judiciais e do Ministério Público, juristas, membros da sociedade civil, autoridades tradicionais e eclesiásticas que deram as suas contribuições para a conclusão do projecto da proposta da ENAPREC.