No Despacho Presidencial, a construção emergencial é justificada pela necessidade de se realojar as famílias que vivem em condições muito precárias, risco eminente de surtos, endemias de toda a espécie, sujeitos as mais diversas intemperes, em tendas e casas de chapas.

O Chefe de Estado delega competências ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação para a aprovação das peças do procedimento, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos contratuais, bem como para assinatura dos contratos.

A Ministra das Finanças deverá assegurar os recursos financeiros necessários a implementação dos contratos, bem como a inscrição dos projectos no programa de investimento público, determina o despacho.

A construção de casas para realojar famílias vulneráveis em Luanda é uma iniciativa importante para melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas na capital de Angola. Luanda é uma cidade densamente povoada e muitas famílias vivem em condições precárias, sem acesso a água potável, saneamento básico e serviços de saúde.

A construção de casas seguras e acessíveis pode ajudar a resolver esses problemas, proporcionando um ambiente habitacional mais saudável e seguro. Além disso, isso pode reduzir a vulnerabilidade dessas famílias e melhorar sua capacidade de lidar com os desafios da vida cotidiana.