A Estratégia apresentada pela directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República, Inocência Pinto, abre outra possibilidade, caso a primeira proposta não seja anuída.

Para o efeito, o instrumento propõe, como alternativa, a adoção da Declaração Semi-Aberta para que os “fiscais da legalidade” tenham acesso a essas declarações e previnam actos de peculato, recebimento indevido de vantagens, de participação económica e negócios, limitação ao recurso no Procedimento de Contratação Simplificada ao mínimo necessário.

O objectivo da ENAPREC (Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção) é reduzir os índices de corrupção por via da promoção da integridade, da transparência e da melhoria da prestação de serviços nos sectores Públicos e Privados, bem como o envolvimento dos cidadãos na prevenção e repressão da corrupção, da transparência na gestão da coisa pública.

Durante a cerimónia de lançamento do Projecto, no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA), Inocência Pinto disse que a Estratégia encontra acolhimento constitucional, na legislação ordinária, nas convenções internacionais, protocolos e tratados, institucionais e nas políticas públicas.

Inocência Pinto, directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR que falava na qualidade de coordenadora do Subgrupo Técnico encarregue de elaborar a Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, adiantou que o processo de auscultação tem como objectivo recolher contribuições para tornar o documento mais robusto.

A pretensão é torná-la mais abrangente a todos os poderes do Estado e não se limite à Administração Pública, porque a corrupção existe em qualquer lado, acentuou, reforçando que, com este procedimento, se pretende, também, recolher subsídios para definir o meio para a aprovação da Estratégia, por Decreto Presidencial ou ao nível da Assembleia Nacional por Lei.

Confiante, a directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR referiu que houve receptividade neste sentido. Sem avançar pormenores, esclareceu que a Estratégia não foi elaborada pela Procuradoria, mas por um grupo de trabalho multissectorial, integrado pela Presidência da República, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, além de outros departamentos ministeriais e pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).