The Angola Post colheu opiniões de profissionais de diferentes áreas, nomeadamente, economistas, especialistas em finanças e governança, empresários, associações e pesquisadores para analisar os desafios dos próximos anos. A semana fica marcada pela reeleição de João Lourenço a Presidente de Angola, depois de o País ter realizado as eleições mais competitivas e contestadas.

Para o Economista e pesquisador António Estote, o Governo angolano tem muitas oportunidades de melhorias, entretanto, cita três oportunidades dos próximos 5 anos.
A primeira é a deficiente coordenação e ausência de sinergias na implementação de políticas públicas, que segundo o economista, muitas delas foram contraproducentes entre si, não cobriram todas as dimensões e outras foram sobrepostas, “o que em gestão chama-se não foram Mutuamente Exclusivas e Completamente Exaustivas”.
“Importa realçar que esta sobreposição, em grande medida, deve-se a multiplicidades de entidades da administração directa e indirecta do Estado com as mesmas competências e com lacunas na definição de competências, sendo que as competências institucionais passam a ser uma personificação das áreas de conforto dos gestores públicos e da sua proximidade ao Titular do Poder Executivo”, justificou.
A segunda, segundo António Estote, consiste em instituir uma entidade administrativa independente ligada à Casa Civil da Presidência da República responsável pela Normalização e Padronização, na medida que, o mercado angolano corresponde a 33.086.278 consumidores não tem escala suficiente para atrair determinadas indústrias.
“Outrossim, os produtos e serviços nacionais não concorrem directamente com os importados. Desta forma, a padronização aumenta a competitividade da economia nacional e permitirá explorar o potencial dos mercados regionais”, aponta.
A terceira e última oportunidade consiste em investir na produção de conhecimento de suporte a tomada de decisão, através da recolha, tratamento, produção de informação e análise crítica da mesma.
“Digamos, Angola deve ser soberana na produção de conhecimento para suporte da tomada de decisão, não podemos continuar refém dos financiamentos das organizações do sistema das nações unidas para questões estatísticas a nível nacional, provincial e local”, sustentou.

Desafios a nível política fiscal e do OGE

Para António Estote, a nível do OGE dever-se-á reformular toda abordagem actualmente adoptada, baseada na extrapolação dos últimos orçamentos, dever-se-á inscrever as despesas com base nas cotações dos fornecedores de bens e serviços, ou seja, o processo de abertura do concurso até a sua contratação “contrato promessa” deve ser anterior a inscrição da despesa no OGE.
“Isto evitará a sobrefacturação, e subdimensionamento da despesa. Outrossim, para despesas correntes a compra deverá ser por leilão electrónico na qual os fornecedores serão previamente inscritos mediante determinados requisitos. Não menos importante, deve-se definir se com os subsídios operacionais e aos preços pretende-se criar magnatas privados e gestores do Sector Empresarial Público ricos ou melhor qualidade e disponibilidade de serviços e bens públicos”.
Quanto a política Fiscal no plano da Política Fiscal, Estote argumenta que se deve avaliar os vários cenários que optimizam a receita fiscal, deve-se abandonar a filosofia que mais ou menos taxa (aumento ou redução da alíquota) corresponde necessariamente ao aumento ou redução de receita fiscal, defendendo a maior coordenação entre a política fiscal e a política de preços e rendimentos.
Para acelerar a diversificação da economia, segundo Estote é necessário pragmatismo na priorização e implementação das políticas públicas.
“Três questões que o Titular do Poder Executivo deverá responder em simultâneo sempre que estiver a aprovar qualquer medida: – “1.ª Quantos Empregos esta medida vai gerar? 2.ª Qual será o impacto que esta medida terá na produção de bens e serviços? 3.ª Quanto custará ao Estado cada emprego gerado e cada unidade de bem ou serviço geradO?”, questiona.
Ainda no quadro da política Fiscal e do OGE, o director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (Cinvestec), Heitor Carvalho, afirma “o primeiro desafio é o mesmo da política monetária, abandonar a dependência do petróleo”.
Segundo Heitor Carvalho, a despesa total representa mais de 200% da receita não-petrolífera, quer na execução de 2021, quer no OGE 22. Se não aumentarmos a receita e não reduzirmos a despesa ficaremos com um Estado completamente inviável.
Assim, o director do CIVESTEC aponta os seguintes desafios: Redução imediata da despesa; Um aumento da receita, ao longo da próxima legislatura e Reduzir a dívida em 50% ao longo da próxima legislatura.
Quanto à despesa, Heitor Carvalho aponta a eliminação dos subsídios; vendendo ou encerrando as empresas estatais não rentáveis; e reduzindo os investimentos às infra-estruturas mais importantes , Mesmo investimentos importantes não podem ser feitos se não for possível dotá-los de despesa corrente de funcionamento.
A nível da receita, o economista defende um aumento da receita, da seguinte forma: titulando toda a riqueza fundiária, passando os impostos sobre a propriedade de 0,1% para 2% do PIB não-petrolífero; estendendo a base tributável em geral e em particular através da formalização dos negócios aumentando os impostos sobre os rendimentos num montante próximo de 2% do PIB não-petrolífero; do ponto de vista dos micronegócios, esta passagem a contribuintes fiscais activos deve obrigatoriamente corresponder a uma redução efectiva dos “impostos”, que hoje pagam aos “mixeiros”, que os vão sufocando, apresentem-se eles a coberto da autoridade usurpada ao Estado ou como particulares; e melhorando a eficácia geral dos impostos em cerca de 10%”.
Já a redução da dívida, deve ser feita destinando todos os rendimentos do petróleo que correspondam a um preço superior a 50 USD para esse fim.
“Por outro lado, segundo passar do enfoque nas coisas para o enfoque no serviço público descrito com detalhe. Explicando: em vez de hospitais, focar na melhoria da saúde, definindo com exactidão o que pode ser fornecido pelo Estado: pessoal de saúde por utente, medicamentos gratuitos ou comparticipados, etc. Na verdade, falar de hospitais e não ter médicos, enfermeiros, seringas, luvas, comida para os internados, etc., é falar de paredes; e paredes é construção civil!”, apontou.

O economista e consultor aponta oito desafios dos próximos cinco anos.

O primeiro segundo o economista é a crise da produção do petróleo em 2025/2026, com a produção a poder baixar em torno dos 45%, o pior cenário será ter que gerir a queda da produção, preços baixos do crude com a transição energética.
A diversificação efectiva da economia vem logo a seguir, o economista defende uma economia mais equitativa entre o sector primário, secundário e terciário da economia. “Passar do peso de 30% do petróleo no PIB para 15 a 20% nos próximos 5 anos e a economia e sectores não petrolíferos substituírem estes 10 a 15% que o oil &gas deixam de representar na riqueza do país”.
Outro grande desafio apontado por Daniel Sapateiro é o aumento do emprego jovem e a redução da economia e do emprego informal.
“No emprego temos que criar entre 500.000 a 1.000.000 de empregos anuais. A economia informal deverá estar nos 50% da economia no ano de 2027”, sustentou.
O aumento da receita fiscal por via da redução das taxas nominais de impostos e mais fiscalização; redução da Dívida Pública por via da redução do stock da Dívida e o aumento do numerador: PIB; melhoria do mercado macro de negócios por via da feitura e implementação da reforma estrutural na Educação, na Formação Profissional e do Ensino Superior, com ligação entre as 3 áreas, mas também num sistema mais ágil e de maior produtividade da Justiça; melhoria da coordenação económica: cambial, monetária, fiscal, orçamental, estatística, bem como a ocorrência de eleições autárquicas, são outros desafios apontados pelo economista.

O que o presidente discursou

Entre outras palavras, de acordo com o Presidente empossado, o Executivo, que vai ser nomeado, trabalhará sempre no sentido do fortalecimento constante da nossa economia, para fazer dela uma economia que possa garantir ao trabalhador um salário condigno e um poder de compra que seja compatível com a capacidade de aquisição dos bens essenciais de consumo da cesta básica. O programa de transferências monetárias KWENDA, o MOSAP, o Programa de Apoio e Promoção do Empreendedorismo (PAPE), o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) e outros de assistência social terão continuidade e serão aprimorados e ajustados às reais necessidades dos grupos alvo.
Por outro lado, neste mandato, João Lourenço promete honrar o compromisso de continuar a lutar pela igualdade do género, pela igualdade de oportunidades e promoção da mulher para os mais altos cargos de direcção e chefia no aparelho do Estado, nos cargos Públicos e de liderança em diferentes sectores da sociedade angolana.
“Prestaremos atenção particular à formação académica e técnico-profissional dos jovens, para estarem melhor preparados a enfrentar as oportunidades que surgem no mercado de trabalho, cada vez mais exigente e competitivo de hoje”, afirmou.
O presidente afirmou que vai continuar a investir no ser humano como principal agente do desenvolvimento, na sua educação e formação, nos cuidados de saúde, na habitação condigna, no acesso à água potável e energia eléctrica, e no saneamento básico.
“Continuaremos a trabalhar em políticas e boas práticas para incentivar e promover o sector privado da economia, para aumentar a oferta de bens e serviços de produção nacional, aumentar as exportações e criar cada vez mais postos de trabalho para os angolanos, sobretudo para os mais jovens”, disse.