“A UNITA vai presidir mais comissões, lugares na mesa da assembleia, no conselho da administração da Assembleia e ainda estará bem representada nos demais órgãos externos eleitos pela Assembleia Nacional, nomeadamente na Comissão Nacional Eleitoral e na Entidade Reguladora da Comunicação Social Angola”, esclareceu ao The Angola Post o ex-deputado do Grupo Parlamentar do MPLA, Tomás da Silva.

Na anterior legislatura (2017-2022), a UNITA presidiu à oitava comissão, que trata de assuntos da Família, Infância e Acção Social, e à de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos.
Segundo Tomás da Silva, o MPLA, não tendo a maioria qualificada, tal como a UNITA e qualquer outra força política, não poderá alterar a Constituição.
“O MPLA poderá legislar com a maioria absoluta sem consenso, mas o MPLA, nas matérias estruturantes, sempre procurou aprová-las por consenso”, afirmou.
O TAP ouviu o jurista Salvador dos Santos Freire e o analista político Julião Salvaterra Kialembi a respeito da tomada ou não tomada de posse dos deputados da UNITA.
O jurista Salvador Freire dos Santos aconselhou a UNITA a “ser inteligente neste processo todo, de modo a sair a ganhar”.
“A UNITA tem de ser inteligente neste processo, porque não é só tomar posse e realizar manifestações. Tem de observar vários cenários favoráveis e desfavoráveis”, referiu, opinando que se os deputados deste principal partido da oposição não tomarem posse, perdem o mandato.
“Ao tomar posse, a UNITA tem de aguentar o barulho dos seus militantes, que depositaram a confiança no partido durante as eleições gerais de 24 de Agosto”, finalizou.
O jurista Julião Salvatera Kialembi disse que em caso de renúncia de mandato, a UNITA poderá comprometer “seriamente” os futuros candidatos à Assembleia Nacional.
“O artigo 145° da Constituição de Angola, que fala de inelegibilidade e impedimentos, diz tudo. Em caso de renúncia de mandato, a UNITA poderá comprometer seriamente os futuros candidatos à Assembleia Nacional”, acrescentou.
Em todas as quatro eleições desde o fim da guerra, a questão da tomada dos lugares pelos eleitos da UNITA foi tema em destaque nos dias anteriores ao início da legislatura, e sempre o “Galo Negro” acabou por assumir as suas responsabilidades alegando o bem maior de Angola que é a manutenção da paz e da estailidade social, o que, naturalmente, deverá ocorrer de novo agora.
Nas eleições de 24 de Agosto, o MPLA obteve 51,17 por cento e 124 deputados e a UNITA 43,96 por cento e 90 deputados.
Entre os partidos mais pequenos, foi o PRS quem chegou mais longe, ficando em 3º lugar, com 1,14%, seguindo-se a FNLA, com 1,06%, e o PHA, com 1,02%. Todos eles com dois deputados eleitos garantidos.
A CASA-CE, com 0,76%, a APN, com 0,48%, e o PJANGO, com 0,42% dos votos, não conseguiram qualquer assento parlamentar.
Dos mais de 14 milhões de eleitores inscritos, votaram 6.454.109, o que corresponde a 44,82%. Não votaram mais de sete milhões, correspondendo a 55,18% de abstenção.