Este decreto, elaborado conjuntamente pelos Ministérios da Administração do Território e do Comércio, contempla ainda a venda ambulante e de rua, embora não indique quaisquer medidas coercivas para obrigar esta população, vendedores ambulantes e comércio de esquina informal, a não sair à rua.

No que diz respeito às grandes superfícies comerciais, as gerências estão obrigadas a estabelecer um horários por turnos, sendo os restaurantes igualmente abrangidos, para que os funcionários possam exercer o seu direito de votar.
Excepcionalmente, como forma de compensação, os mercados de rua podem, excepcionalmente, segundo o documento, abrir esta segunda-feira, 22, o que corresponde ao derradeiro dia de campanha, antes do dia de reflexão para as eleições de 24 de Agosto.
Estão autorizados a concorrer às eleições gerais de 24 de Agosto os partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN, PHA e P-NJANGO e a coligação CASA-CE.Do total de 14,399 milhões de eleitores esperados nas urnas, 22.560 são da diáspora, distribuídos por 25 cidades de 12 países de África, Europa e América.
A votação no exterior terá lugar em países como a África do Sul (Pretória, Cidade do Cabo e Joanesburgo), a Namíbia (Windhoek, Oshakati e Rundu) e a República Democrática do Congo (Kinshasa, Lubumbashi e Matadi).
Ainda no continente africano, poderão votar os angolanos residentes no Congo (Brazzaville, Dolisie e Ponta Negra) e na Zâmbia (Lusaka, Mongu, Solwezi).
A Comissão Nacional Eleitoral criou 13.238 assembleias de voto, constituídas por 26.443 mesas, no território nacional, enquanto que para a votação dos eleitores inscritos no estrangeiro foram criadas 26 assembleias de voto com 45 mesas de voto. Para este total de mesas de voto foram recrutados 105.952 membros.