O Ministério das Finanças aprovou a abertura do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação para a privatização das acções detidas pelo Estado, representativas de 30% do capital social da Bolsa de Dívida e Valores de Angola – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados (BODIVA).

No despacho assinado pela ministra das Finanças, com data de 22 de Julho, ainda antes de o Governo entrar em gestão corrente devido às eleições de 24 de Agosto, é ainda aprovado o anúncio, o programa de procedimento e o caderno de encargos do concurso.
Vera Daves nomeia também a comissão de negociação e subdelega poderes ao presidente do conselho de administração do instituto de gestão de activos e participações do estado para a condução do procedimento de privatização, bem como para praticar todos os actos decisórios e de gestão necessários, em qualquer das suas fases, incluindo a aprovação da carta-convite para a apresentação das propostas, a modificação das peças do procedimento em atenção ao interesse
A autorização para a privatização de 30% das participações sociais representativas do capital social da BODIVA, detidas pelo Ministério das Finanças em representação do Estado, foi dada pelo Presidente em Fevereiro.
No despacho, o Chefe de Estado delegava competência à ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a determinação do percentual do capital social a privatizar, verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, designadamente a abertura do procedimento, nomeação da comissão de negociação e aprovação das peças do procedimento.
“A privatização das participações sociais da BODIVA, S.A. deve ser feita de forma faseada, sendo a primeira fase por via de concurso limitado por prévia qualificação, e a segunda por via de oferta pública inicial em Bolsa de Valores”, determina o despacho presidencial de Fevereiro de 2022.
A BODIVA é um dos activos e participações do Estado a privatizar até final de 2022, no quadro do Programa de Privatização 2019/2022, lançado em 2019, que prevê a privatização total ou parcial de empresas públicas de grande, média e pequena dimensões.