O Executivo anunciou, sábado, em Luanda, o fim da vigência da situação de Calamidade Pública, depois de um ano e nove meses.
A informação consta do novo Decreto Presidencial sobre as novas medidas da pandemia da Covid-19, apresentado no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Furtado, que passam a vigorar a partir das zero horas de amanhã.
O Decreto Presidencial estabelece que enquanto persistir a situação pandémica e de risco de contágio em massa, as autoridades sanitárias devem manter o controlo e vigilância sanitária aplicando todas as medidas administrativas que se revelem úteis à mitigação do risco.
De acordo com o ministro de Estado, todas as entidades singulares, públicas e privadas têm o dever geral de protecção da saúde estabelecendo e fazendo cumprir as regras de biossegurança adequadas à contenção da propagação da situação da pandemia.
Isenção de comparticipação nos testes
Em relação ao controlo sanitário das fronteiras do país, o documento determina, igualmente, que as entradas no país estão dependentes da realização de testes pré-embarque da Covid-19, com resultado negativo efectuado 72 horas antes da viagem.
Quanto aos cidadãos provenientes do exterior, estão sujeitos à realização de testes da Covid-19 pós-desembarque do tipo rápido antígenio, mas estão isentos da comparticipação. “Os passageiros que se encontram em trânsito no território nacional estão agora isentos da realização de testes”, diz o documento.
Relativamente às medidas de protecção individual e colectiva, o decreto mantém o dever cívico à obrigatoriedade da utilização da máscara em locais públicos e fechados, entre outros locais. “Significa que em locais abertos não é estabelecida a obrigatoriedade do uso da máscara”, esclareceu.
No capítulo da vacinação, o Executivo recomenda a todos os cidadãos a partir dos 12 anos a imunização por via da vacina, por outro lado, mantém a obrigatoriedade de apresentação do certificado de vacinação que atesta a vacinação completa dos cidadãos maiores de 18 anos.
Executivo mantém Comissão
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República informou que apesar do fim da vigência da situação de Calamidade Pública, o Executivo mantém em funções a Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Covid-19, face ao momento político que o país está a viver.
Disse que há ainda mais de cinco milhões de pessoas que não tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19, desde o ano passado, facto que faz com que não se atinjam as metas preconizadas, para quem há um relaxamento por parte da população.
O ministro de Estado apelou mais adiante o redobrar da vigilância, acrescentado que têm chegado relatos que os cidadãos que tomaram a vacina têm apresentado cartões de vacinas de outras pessoas para terem acesso aos estabelecimentos.
“Uma situação lamentável, por isso, recomendamos às instituições o redobrar da fiscalização e permitirem apenas o acesso aos espaços mediante a apresentação do cartão de vacinação”, alertou o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.