O órgão supremo de fiscalização externa das Finanças Públicas em Angola abordou, durante a 15ª Assembleia Geral da AFROSAI, um projecto, já em curso, relativo à criação de uma grande base de dados a ser suportada por uma infra-estrutura tecnológica, a nível de hardware e software, no sentido de mitigar o difícil acesso e a fiabilidade das informações a serem obtidas no controlo do dinheiro público.

Em dois dias (17 e 18 de Março de 2022), em Dakar (Senegal), a juíza presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, chefiou a delegação angolana na Assembleia Geral da AFROSAI, Organização africana que congrega órgãos superiores de controlo das finanças públicas.

As instituições-membro, também conhecidas por SAI (Instituições Superiores de Controlo, na sigla inglesa), discutiram dois grandes temas, nomeadamente, a “Auditoria do Sector das Indústrias Extractivas em África” e a “Integração do Big Data na Auditoria do Sector Público”.

Nos debates e partilha de experiências, constatou-se que os constrangimentos vividos por uns são os mesmos vividos por outros membros, desde a falta de competências em matérias de auditoria com base na análise de dados digitais à deficiente ou ausência de infra-estruturas tecnológicas.

De acordo com um comunicado da missão diplomática no Senegal, relativamente ao Big Data (Informações em grandes quantidades), que dominou o segundo dia do evento, a delegação angolana não passou despercebida.

Exalgina Gamboa, ao lado do juiz conselheiro deste tribunal superior, Joaquim Mande, abordou a realidade de Angola, tendo destacado que, apesar dos constrangimentos, há projectos em curso.

O juiz conselheiro reconheceu que, actualmente, o Tribunal de Contas ainda se depara com muitas dificuldades para aceder às informações das entidades públicas. “O Governo angolano está a implementar o Programa de Interoperactividade que está a ligar as bases de dados de todas as instituições públicas do país”, reafirmou.

Ante a revolução digital, acrescentou, o Tribunal de Contas quer trilhar o caminho da inovação e da digitalização, estando a decorrer a reabilitação da futura sede do TC.