Mais de 60 por cento de 1.932 projectos elegíveis no quadro da implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) estão em execução, sendo 1.686 do Programa de Investimentos Públicos e 246 correspondentes às despesas de apoio ao desenvolvimento.
A informação vem expressa no comunicado final da primeira reunião ordinária do Conselho de Governação Local, realizada ontem, na cidade de Menongue, província do Cuando Cubango, orientada pelo Presidente da República.
No domínio da Acção Social, o Conselho de Governação Local, após balanço do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, constatou que das 5.837 acções aprovadas para o exercício económico de 2021, 3.016 foram concluídas e 1.764 encontram-se em execução.
Durante o período em referência, 64.903 pessoas foram integradas em actividades geradoras de rendimento, estando já empoderadas 15.826 mulheres, formados 2.603 agentes de desenvolvimento comunitário e sanitário, e apoiados 239.821 agricultores com kits de imputes agrícolas.
Os membros do Conselho procederam ao balanço do Programa de Fortalecimento da Protecçao Social (Kwenda), que conta com 399.008 agregados familiares validados e inscritos no Sistema de Informação Integrado de Protecção Social. Até à data, foram pagos 332.238 agregados familiares.
Em relação à Municipalização da Acção Social, o programa conta com 26 Centros de Acção Social Integrados, reabilitados e apetrechados, dos quais 14 estão em funcionamento, beneficiando 14.250 cidadãos que obtiveram o Bilhete de Identidade, registos de nascimento ou cédulas.
Salvação de estradas
Os membros do Conselho foram informados sobre a situação dos projectos inseridos no Plano de Salvação de Estradas, que consiste em reabilitar troços previamente escolhidos da rede de estradas nacionais em estado de degradação, para permitir maior mobilidade rodoviária.
O encontro analisou, ainda, o Memorando sobre o subprograma de 200 fogos habitacionais por município, no qual foi possível concluir cerca de 11.664 habitações, correspondentes a 47,49 por cento do previsto.
Os membros do Conselho receberam informações detalhadas sobre a situação epidemiológica da Covid-19 e o programa de vacinação, bem como o memorando sobre o Programa de Reconversão da Economia Informal, sob responsabilidade dos governos provinciais.
Micro-créditoe registo oficioso
Em relação ao micro-crédito, foram concedidos cerca de 299 milhões de Kwanzas a 1.328 pequenos empreendedores nos sectores de reciclagem de resíduos sólidos urbanos, processamento alimentar, logística e distribuição de produtos agroalimentares e pesca, produção cultural e artística, produtos da cadeia do agronegócio e desenvolvimento de software, distribuídos em 17 províncias.
Para este ano, está previsto o registo e formalização de 200 mil empreendedores informais em todo o país e o asseguramento da criação e activação de 100 mil contas no Sistema de Pagamentos Digitais por telemóvel, sublinha o comunicado final da reunião.
O Conselho de Governação Local considera que o processo de registo eleitoral oficioso decorre com normalidade e de acordo com o programado, sem prejuízo de se superar alguns constrangimentos de ordem logística e técnica.
No balanço efectuado sobre o processo do registo eleitoral oficioso e institucionalização dos BUAP, os dados estatísticos periódicos de produção dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público e das missões diplomáticas e consulares de Angola no exterior demonstram a existência de um número considerável de cidadãos angolanos maiores, que ainda não actualizaram os dados.
O Conselho de Governação Local é um órgão auxiliar do Presidente da República na formulação da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.
O Presidente da República avalia na província do Cuando Cubango projectos sociais e económicos em curso, no quadro da melhoria das condições de vida das populações. João Lourenço dirigiu ontem a reunião do Conselho de Governação Local, estando o dia de hoje inteiramente dedicado à província, onde, entre outras actividades, inclui uma deslocação à comuna do Missombo, a 18 quilómetros da cidade de Menongue, para visitar o Centro de Larvicultura e Engorda, um projecto da GESTERRA.