Os resultados obtidos com o Programa de Financiamento Ampliado com o FMI, solicitado pelo Executivo, permitiram equilibrar as contas fiscais e externas, regularizar o mercado cambial e fazer reformas “importantes” que vão levar à retoma do crescimento económico do país a partir deste ano, anunciou, sexta-feira, em Luanda, o ministro de Estado para a Coordenação Económica.

Manuel Nunes Júnior tornou público o anúncio dos resultados do Programa na reunião do Conselho Económico e Social convocada e dirigida pelo Presidente da República, João Lourenço, na sala do Conselho de Ministros, com a presença da imprensa do princípio ao fim.

“Prevê-se, para este ano, uma retoma mais dinâmica do crescimento económico de Angola, puxado, fundamentalmente, pelo sector não petrolífero, o que é um sinal importante na direcção certa”, salientou, afirmando que o crescimento económico do país é crucial para que possam ser resolvidos os vários  e complexos problemas sociais do país, com realce para a criação de empregos, a melhoria dos rendimentos dos cidadãos e o aumento do bem-estar.

Para isso, disse que as acções devem passar por uma aposta na continuação da melhoria das infra-estruturas do país, no desenvolvimento da agricultura, agro-indústria, indústria transformadora, pescas, turismo e de outros sectores intensivos em mão-de-obra e que contribuem para o combate à pobreza e à miséria.

Conquistas satisfatórias

O Presidente da República felicitou os agentes económicos e o povo, pelos sacrifícios acrescidos com as consequências da pandemia da Covid-19. “Para o sucesso desse Programa, o mérito não foi, apenas, do Executivo. Todos nós contribuímos para chegarmos ao momento em que chegámos”, destacou o Chefe de Estado.

Entretanto, João Lourenço esclareceu que o fim do Programa não significa que os problemas económicos do país estão todos resolvidos, apesar do “relativo” sucesso conseguido. “Aliás, os benefícios desse Programa, com o Fundo Monetário Internacional, só vamos senti-los daqui há uns anos. Não são tão imediatos assim”, realçou.

O Chefe de Estado ressaltou que o benefício imediato do Programa, que se pode constatar agora, é a credibilidade que o país ganhou junto dos credores internacionais. “E ganhámos, sobretudo, algo que, talvez, nos faltava: uma certa disciplina orçamental”, frisou, reiterando estar-se, ainda, muito longe de se dizer que a economia angolana está de saúde, razão pela qual exortou a que se continue a trabalhar, no sentido de, daqui a uns anos, poder-se atingir essa meta.

“Trouxemos essa informação no Conselho Económico e Social não para dizer que os problemas económicos do país estão todos resolvidos, muito longe disso”, concluiu.

Suporte à agenda de reformas

O ministro de Estado para a Coordenação Económica disse que o Programa de Financiamento Ampliado, além da componente financeira, cujos desembolsos estavam dependentes das avaliações periódicas, serviu, também, para dar suporte à implementação da agenda de reformas económicas definidas pelo Executivo, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 (PDN18-22).

Deste modo, em linha com os objectivos do PDN 18-22 e no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado, de acordo com Manuel Nunes Júnior, foram concretizadas a inversão da trajectória de défices fiscais sucessivos para superávits, reforço dos Instrumentos de Gestão das Finanças Públicas e a implementação de uma Gestão Prudente e Proactiva da Dívida Pública em linha com o objectivo da Sustentabilidade da dívida.

Permitiu, ainda, a regularização de atrasados e aprovação de um regime de tratamento dos atrasados, diminuição da tendência inflacionária, regularização do Mercado Cambial, melhoria das contas externas do país e o início da retoma do crescimento económico.

Inversão da trajectória dos défices fiscais 

Em relação à inversão da trajectória dos défices fiscais sucessivos, para superavits, Manuel Nunes Júnior referiu que o saldo global passou de deficitário para superavitário, de 2018 a 2021, com a excepção do ano 2020, devido aos efeitos causados pela pandemia da Covid-19.
“Por seu turno, o saldo primário não petrolífero manteve uma trajectória decrescente, tendo o défice se situado abaixo dos dois dígitos, contrariamente aos dois dígitos observados no  período anterior (2014-2017)”, realçou.

Ressaltou que a melhoria da trajectória fiscal deveu-se ao maior controlo da despesa, com  destaque para a contenção da massa salarial, tendo-se privilegiado a contratação em sectores prioritários (Educação e Saúde), a eliminação de subsídios a preços (o ajustamento às tarifas de energia e água), a reforma tributária levada a cabo, com realce para a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como a modernização de todo o sistema tributário.

Manuel Nunes Júnior destacou a aprovação, pela Assembleia Nacional, da Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, que estabelece as regras fiscais a serem seguidas, bem como define instrumentos modernos de gestão das Finanças Públicas, como o Quadro Fiscal de Médio Prazo, a Estratégia Fiscal e o Quadro de Despesa de Médio Prazo.

Gestão prudente da dívida pública

O governante referiu que o Programa permitiu a implementação de uma Gestão Prudente e Proactiva da Dívida Pública. Neste particular, disse que a gestão da Dívida Pública foi reforçada mediante a aprovação da Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, a qual estabelece o défice primário não petrolífero, como âncora fiscal para a materialização do objectivo de redução do stock da dívida para 60 por cento no Produto Interno Bruto, a longo prazo.

Descrição do Programa

O Programa de Financiamento Ampliado foi aprovado pelo Conselho de Directores Executivos do Fundo Monetário Internacional a 7 de Dezembro de 2018, para vigorar até 6 de Dezembro de 2021, três anos, e num montante de cerca de 3,7 mil milhões de dólares (SDR 2,673 mil milhões), correspondendo a 361 por cento da quota de Angola junto do Fundo.

Este Programa teve como objectivo fazer face aos graves desequilíbrios macroeconómicos a que o país estava sujeito, nomeadamente no que se refere às contas fiscais, externas e mercado cambial, bem como a criação das condições para uma efectiva diversificação da economia, de modo a promover, em Angola, um crescimento sustentado e sustentável da economia liderada pelo sector privado.

O calendário da implementação do Programa previa a realização de seis revisões semestrais, ou seja, duas por ano. Em 2021 foram realizadas, até à quinta revisão, em Junho e a sexta e última a 22 de Dezembro de 2021, envolvendo um desembolso no valor de 747,9 milhões de dólares (SDR 535 mil milhões).